A Assembleia Legislativa do Acre promoveu nesta terça-feira (4) uma audiência pública para debater a convocação de servidores aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre). No sistema, há déficit de profissionais enfermeiros e técnicos, entre outros setores, mas há barreiras fiscais e legais para se preencher as vagas com o cadastro de reserva.
O secretário de Planejamento, coronel Ricardo Brandão, disse que o governo encerrou 2022 com entendimento que os cargos precários – cerca de 1.000 cargos, entre eles de técnico de enfermagem-ocupados há mais de 10 anos por servidores temporários é possível construir acordo com o Tribunal de Contas para reconhecimento da vacância quando esse funcionário deixar a vaga. “Tem que ser uma solução que dê segurança aos gestores. A gente simplesmente não pode tomar um ato que o TCE entende como nulo”, alertou. Antes, ele fez referência à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a não ser alguns cadastros cuja vacância existe, a LRF não os atinge-como, por exemplo, a enfermagem ocupada por vários contratos temporários.
A deputada Michele Melo (PDT), Líder do Governo na Aleac, convocou os colegas a visitar o TCE para avaliar o chamamento do maior número de candidatos. “Para que as novas vagas que ajudamos a criar que sejam de antemão consideradas, trazendo o cadastro de reserva para o serviço público”, disse.
Representando o governo, o ex-deputado Cadmiel Bonfim disse haver disposição para a convocação. “Estamos à disposição. Fiquem tranquilos”, pediu.
A representante da Sesacre, Selene, disse que a Secretaria já fez um planejamento para convocação do cadastro de reserva. “O CR precisa ser chamado para que as pessoas saiam do contrato temporário. A Sesacre tem ciência e noção da necessidade dos profissionais”, disse.
