Os deputados da Assembleia de oposição e situação chegaram a um consenso e resolveram retirar de pauta nesta quarta-feira, 5, a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 131 da Constituição do Estado do Acre e uma alteração a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, e a Lei nº 2.005, de 9 de junho de 2008, que visa desvincular a estrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) do sistema da Segurança Pública com o objetivo remanejá-lo para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASD). As propostas chegaram na Aleac na terça-feira, 4, e menos de 24 horas depois foi retirada do debate devido os reclames da oposição e de servidores do Instituto.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), líder da oposição no parlamento, disse nesta que todos os parlamentares e os agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicológicos, agentes administrativos do Instituto Socioeducativo foram surpreendidos com a mensagem governamental propondo emenda constitucional que altera decisão da Aleac. “Antes que queiram fazer o debate enviesado devo dizer que trato a carreira, a situação, a realidade cotidiana com olhar da necessária mudança inclusive nos planos de carreira”, disse, afirmando serem expostos semelhantes aos trabalhadores da segurança pública.
Essa proposta não foi conversada com a categoria. PEC, disse ele, não admite análise emergencial. “O que se faz necessário é pedir que o governo retire essa PEC porque depõe contra os socioeducadores. Essa PEC traz intranquilidade para quem tem que garantir segurança no sistema: vê o parlamentar.
Ponto panos quentes na situação, o deputado Afonso Fernandes (PL), afirmou que tem feito defesa dos provisórios do ISE como também dos efetivos. “A PEC que transfere o ISE para a assistência social tem de ser analisada com calma. A ressocialização anda parelho com a segurança pública e a gente precisa dialogar”, observou, afirmando que atua para que as coisas não sejam feitas no afogadilho e o tema não deve ser colocado em pauta no momento. Não iremos colocar essa PEC em discussão enquanto não conversamos com todos”, disse.
A informação da retirada de pauta da PEC foi confirmada pelo também deputado Pedro Longo (PDT). A proposta deverá ser debatida no próximo semestre.
