No total, envolvendo todas as denúncias atentando aos direitos humanos no Acre, são 612 registros em 2023 contra 414 na 2.ª metade do ano passado. O crescimento é de 47,8% comparando o 1.º semestre deste ano com o 2.º semestre de 2022.
Observando apenas parte dos grupos mais vulneráveis o Acre registrou 177 denúncias de violência contra idosos no primeiro semestre deste ano, crescimento de 10,7% em comparação ao segundo semestre de 2022, quando foram notificadas 196 denúncias.
Há vários tipos de violência contra a pessoa idosa. Um deles é o golpe financeiro, algo comum no Acre — tanto que em maio deste ano a polícia identificou um grupo que aplicava golpes contra idosos em agências bancárias. Abandono e outros abusos são registrados.
Como também tem sido alta a violência contra crianças e adolescentes: foram 262 casos em 2023 contra 141 no 2.º semestre de 2022, quase dobrando o número de casos entre um e outro período.
Os dados constam dos painéis da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), que atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas.
A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar, encaminhar, acompanhar e prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos e da família. As denúncias podem ser anônimas. Quando solicitado, é garantido o sigilo da fonte das informações.
Além disso, a ONDH coordena, acompanha e supervisiona o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação.
A ONDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos ou violência contra a mulher, que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 é um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de
violações de direitos humanos. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.
Também é possível ser atendido pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número 61 99656-5008. Também é possível ser atendido pelo Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. Após uma mensagem automática inicial, o atendimento será realizado pela equipe do Disque 100 ou do Ligue 180.
