O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil com objetivo de apurar se houve dano de omissão do Estado e suposto ato de improbidade administrativa dos Polícias Penais na rebelião que culminou na morte de 5 detentos em julho deste ano. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 21.
De acordo com o promotor de justiça, Rodrigo Curti, a ocorrência de eventos críticos na Unidade de Regime Fechado URF-02/RB, de Rio Branco – Penitenciária Antônio Amaro Alves (Unidade Prisional de Segurança Máxima da Capital) –, nos dias 26 e 27 de julho de 2023, que culminaram na morte de cinco custodiados (3 decapitados) e outros feridos, incluindo um policial penal ferido por projétil de arma de fogo de grosso calibre disparado por um dos reeducandos que estava de posse de um fuzil da Polícia Penal. Considerando ainda que a ocorrência destes eventos críticos na Unidade de Regime Fechado Amaro Alves.
O ato também ocasionou risco iminente de morte de outros custodiados, de policiais penais e de servidores que ali se encontravam, sem olvidar os danos de natureza psicológica, psiquiátrica e material ocasionados por este evento a estas pessoas e a seus familiares, o órgão controlador resolveu tomar algumas providências, como a abertura de inquérito civil.
A investigação deve apurar se houve falha coletiva na prestação de serviço dos servidores públicos. “Ocorrência de dano moral coletivo em razão de possível falha na prestação do serviço por ato omisso ou comissivo do Estado do Acre, bem como a possível prática de ato de improbidade administrativa de seus agentes pelos fatos ocorridos nos dias 26 e 27 de julho de 2023, na Unidade de Regime Fechado (URF-02/ RB) – Penitenciária Antônio Amaro Alves (Unidade Prisional de Segurança Máxima da Capital)”, diz trecho do despacho.
A promotoria ainda determinou à Corregedoria do Iapen, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, as advertências legais, cópia integral de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar instaurado para apuração dos fatos objeto deste inquérito, além de requisitar da direção da URF-02, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, cópia dos relatórios diários de segurança no período de 20 a 26 de julho de 2023; cópia (backup) dos arquivos de vídeo do sistema de segurança interna e externa, notificação dos policiais penais escalados para trabalhar na URF-02 na data em que se iniciou o evento crítico, para serem ouvidos na promotoria, notificação dos servidores que integravam os quadros da direção da URF-02 para serem ouvidos.
O MP também expediu notificação ao ex-diretor do Iapen-AC, Glauber Feitosa, na época dos fatos, para ser ouvido na promotoria, em data não divulgada.
