O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) decidiu abrir um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na rede pública de ensino no município de Rio Branco com relação ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico do último dia 5 de setembro.
Segundo o promotor Ricardo Coelho de Carvalho, a investigação é necessária mediante as recorrentes notícias de inexistência ou precariedade na oferta de educação especial nas escolas que fazem parte da rede pública municipal, notadamente em relação à disponibilização dos profissionais de apoio especializado, Atendimento Educacional Especializado e adaptação do cardápio da alimentação escolar, com prejuízo aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências.
O órgão controlador revelou ainda que sobre o assunto já foram abertos vários procedimentos administrativos, além do ajuizamento de inúmeras ações civis públicas de âmbito individual.
Com isso, o MP abriu um inquérito, visando adotar providências para a tutela coletiva do direito à educação especial para atender o interesse das crianças e adolescentes destinatários. “Instaurar inquérito civil com a finalidade de apurar os fatos noticiados e determinar as providências cabíveis”, diz o documento.
A promotoria determinou a remessa de ofício à Secretaria Municipal de Educação, requisitando informações sobre os fatos noticiados e as providências que serão adotadas acerca da investigação.
