Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Educação nesta segunda-feira, 11, uma portaria que destina R$ 196.934,85 para criação de 21 novas vagas no município de Porto Acre.
No geral, o governo liberou R$ 95.226.251,05 milhões para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios do país.
Porto Acre foi o único do Estado que realizou o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
Segundo uma avaliação do Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Dessas, mais da metade possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
A Secretaria de Educação Básica estima que os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas, sendo 6.727 em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral. Outras 7.447 vagas serão destinadas a vagas pré-escolares em período parcial e 1.151, em período integral.
