A julgar um recurso de apelação do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) aumentou a pena de 5 para 7 anos de reclusão do mecânico Jefson Castro Ferreira. Ele foi julgado e condenado por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, o “Nego Bau” que depois de uma sessão de espancamento teve um dos dedos da mão cortados com um terçado.
O regime exemplo da condenação anterior será o fechado. Na mesma sessão, os desembargadores indeferiram o recurso da defesa, que pediu que o preso passasse do regime fechado para aberto.
Entenda
Em dezembro de 2021, o mecânico Jefson Castro, levou “Nego Bau” para sua casa onde o torturou para que confessasse que havia praticado furtos em sua residência.
Depois de todas as humilhações, pegou um terçado para decepar um dos dedos da mão direita da vítima e a ameaçou matá-la, caso contasse a alguém sobre o ocorrido.
Denunciado na Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), ele foi preso em dezembro do ano passado. Denunciado pelo Ministério Público por crime de tortura, foi julgado e condenado a 5 anos de prisão em regime fechado, pena que está sendo cumprida no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
A promotora do caso apelou da sentença e pediu o aumento da pena, alegando que o acusado era reincidente. A defesa, por sua vez, entrou com um recurso pedindo que a pena do regime fechado fosse estabelecido o semiaberto. Os dois recursos foram julgados. O da defesa foi indeferido pela maioria dos votos e o do MP acatado. Sendo assim, a pena de 5 foi aumentada para 7 anos.
