A página na internet para acesso aos editais de subvenção “Boas Ideias Geram Impacto Programa REM Acre – Fase II” https://programarem.ac.gov.br/subvencao/, recebeu críticas por não fornecer informações importantes para o público interessado em desenvolver os projetos previstos pela iniciativa do governo do Acre.
O Programa REM (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) visa apoiar projetos produtivos sustentáveis liderados por pequenos produtores familiares, extrativistas e povos indígenas e comunidades tradicionais.
O edital de chamamento público foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 2, mas de acordo com Silvana Lessa, que assessora algumas associações comunitárias na confecção de projetos, “não tem nada” na página disponibilizada pelo governo.
“Não tem os editais, não tem os anexos, não em o valor por projeto, não tem prazo. É um edital público, mas não tem nada na página. Lá diz que o projeto tem que ser encaminhado para a comissão pessoalmente ou via email em PDF, mas não tem o email (endereço), não diz qual é a comissão nem onde fica”, reclama.
Para Silvana Lessa, que já foi analista ambiental e gestora da Reserva Extrativista Chico Mendes, a falta de informações fundamentais na página dificulta a vida de quem pretende apresentar um projeto.
“Quando você lança uma página dessas, o edital tem que estar disponível, pois é lá que deve estar explicitado o que se pretende, quais são as metas, os prazos, o valor, quem pode participar, para quem enviar”, ela diz.
REM
O Programa REM é fruto de cooperação financeira entre os governos do Acre, da Alemanha e Reino Unido, por meio do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (BMZ) e o Departamento de Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido (DESNZ), por meio do KfW, para implementação de projetos voltados a conservação das florestas.
REM Fase 2
O projeto possui cinco linhas temáticas: populações indígenas; inclusão produtiva familiar; turismo de base comunitária e artesanato florestal; e cadeia de valor dos óleos vegetais e congêneres; além de documentações obrigatórias e modelo de plano de trabalho.
