A 1° Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do Ministério Público decidiu abrir um inquérito civil para apurar ausência ou danificações nas tampas de bueiros das calçadas no Centro da cidade de Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 17.
O promotor Luiz Correia Rolim, inicialmente, contou que instaurou-se a Notícia de Fato de n. 01.2022.00003035-4, na qual solicitou diligências ao Núcleo de Apoio Técnico deste Parquet para apurar as condições das tampas dos bueiros o qual constatou que a maior parte das calçadas do centro de Rio Branco apresentam problemas que dificultam a locomoção de pedestres, tais como a ausência de tampa de bueiros e deterioração em vários pontos de passagem.
O órgão controlador destacou que oficiou à Prefeitura Municipal de Rio Branco, cientificando-lhe das informações atestadas no Relatório e requisitando providências com vistas a sanar o problema. Em resposta, a Assessoria Especial para Assuntos Jurídicos do Gabinete do Prefeito disse que a Emurb resolveria o caso em relação aos bueiros da Rua Quintino Bocaiúva e Francisco Mangabeiro.
Tendo em vista que o presente Procedimento Preparatório visa apurar ausência e/ou danificações de tampas dos bueiros nas calçadas do Centro, o MP abriu o inquérito “Tendo como fundamento o § 6.º do art. 2.º da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e art. 25 da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre” diz o documento.
Ao fim do despacho, à promotoria oficiou ao Núcleo de Apoio Técnico solicitando que, no prazo de 20 (vinte) dias, realize vistoria in loco objetivando verificar a situação atual das tampas dos bueiros no centro de Rio Branco.
