O ex-presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, vereador Francisco Feitoza Batista, “Chico Batista” (PDT), será alvo de inquérito civil pelo Ministério Público por uso indevido de veículo oficial na região. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 8.
De acordo com o promotor Júlio César Medeiros, chegou ao órgão controlador a reclamação n° 01.2022.00002412-0, instaurada no intuito de apurar suposta utilização indevida de veículo oficial da Câmara Municipal de Tarauacá, por parte do então presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Feitosa Batista, para fins particulares. O documento foi despachado pela promotoria de Justiça, em 05 de setembro de 2022.
O órgão controlador solicitou providências ao então Presidente da Câmara Municipal de Tarauacá, a fim de vedar a utilização de veículos da Câmara Municipal após o horário normal do expediente, bem como proceder-se à identificação oficial dos mesmos.
Considerando que o teor dos Termos de Declarações dos autos corroboram a utilização indevida do veículo oficial pelo então Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tarauacá, a promotoria converteu o procedimento em inquérito, com base em documentos confeccionado em 27 de janeiro de 2023, onde confirmou que o então Presidente da Câmara fez uso do veículo oficial no período diurno quanto noturno, constatando-se ele mesmo na condução do veículo, o qual não possuía qualquer tipo de adesivação que o caracteriza se enquanto pertencente à Administração Pública. “Converto o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo como fundamento o art. 2º, § 7º, da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz o documento.
