A Assembleia Legislativa do Acre votou e manteve nesta quarta-feira (22) o veto 24 da vice-governadora Mailza Assis, do projeto de lei do deputado Pedro Longo (PDT) que ampliava o prazo de validade de concurso público que visa prorrogar por mais dois anos o prazo de validade do concurso público de que trata o Edital n° 001 SGA/SEPC/2017, relativo aos cargos de Agente de Polícia, Auxiliar de Necropsia e Escrivão.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) discorreu sobre o veto e disse que há um acordo construído nas comissões da Aleac envolvendo o autor, Pedro Longo, e o Líder do Governo, deputado Manoel Moraes (PP), concordando com a sua manutenção, mas se até o dia 15 de fevereiro de 2024 o governo não apresentar prorrogação, os deputados voltam a propor ampliação do prazo. “Com isso, a gente cumpre o papel de garantir a esperança de chegar ao final e convocar a todos”, disse.
Já o veto 25 tratou de vedação ao programa de polos agroflorestais no Acre proposto pelo Líder do Governo, Manoel Moraes, que concordou com a medida já que, segundo ele, a Aleac tem como tratar da questão em comissão especial de regularização fundiária.
Outro veto, que restringia a terceirização de serviços públicos de saúde, também foi mantido, mas o autor da proposta, deputado Adailton Cruz (PSB), acatou a justificativa e espera mudanças que garantam o objetivo do projeto em nova iniciativa do governo.
Os deputados aprovaram também crédito especial para garantir o pagamento do prêmio de jornalismo promovido pelo Governo do Acre e também PL para nomear a ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, homenageando Padre Paolino Baldassari. O deputado Pablo Bregense se emocionou com a aprovação da iniciativa.
