O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) votou favorável ao Projeto de Lei (PL) que aumenta de seis meses para um ano o prazo para as vítimas de violência doméstica denunciarem o agressor. A proposta segue para o Senado.
O PL modifica a Lei Maria da Penha, a exemplo de alguns casos, como lesão corporal, o Ministério Público pode oferecer denúncia sobre violência doméstica sem manifestação da vítima. Nesses crimes, não há prazo para a apresentação da queixa. Mas o aumento do prazo proposto valeria para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação.
“Sabemos que há uma dificuldade ao acesso da mulher vítima de violência doméstica ao sistema de justiça, muitas vezes o prazo de seis meses é insuficiente para que ela faça a denúncia, aumentar esse prazo é uma importante ferramenta para garantir à vítima de violência doméstica o acesso à Justiça, assim, ela consegue iniciar o procedimento penal contra o agressor”, disse o deputado.
A pauta faz parte do mandato do deputado, ele é autor de leis sancionadas no estado do Acre que protegem e beneficiam as mulheres acreanas, a exemplo da Lei N 3. 497 que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de violência contra mulher.
