Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira, 8, a oficialização do aumento da concessão de auxílio alimentação no valor de R$ 800,00 para os vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara de Feijó, segundo publicação do site Juruá Online.
A decisão causou a revolta de servidores da Prefeitura do município, que não recebem nenhum valor de auxílio alimentação, enquanto os da Câmara, incluindo efetivos e comissionados, além dos vereadores, já recebiam R$ 500,00 desde maio.
A lei que trata sobre a concessão do auxílio alimentação em Feijó prevê alguns critérios, como, por exemplo, o servidor afastado por auxílio-doença ou por licença-maternidade não faz jus ao benefício, salvo em caso de internação devidamente comprovada. O servidor em gozo de férias tem direito ao valor integral do vale-alimentação.
A lei diz ainda que o auxílio alimentação é verba indenizatória, destinada exclusivamente ao servidor que se encontrar no exercício de suas funções, não se incorporando em sua remuneração, nem aos proventos de sua aposentadoria.
