Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram nesta quinta-feira, 14, antes do recesso do final de ano, uma série de projetos e leis e principalmente o Orçamento que fixa as receitas e despesas para 2024 no valor global de R$ 10,7 bilhões, quase R$ 2 bilhões a mais do orçamento deste ano, que foi de R$ 8.8 bilhões. Apesar do debate acalorado, a proposta foi aprovada por unanimidade.
Pela previsão, as áreas que terão a maior destinação de recursos são Segurança Pública, Previdência Social, Saúde e Educação. Os números projetados pelo governo para o exercício de 2024 somam R$ 7.640.272.352,71 em Recursos Próprios (RP) e R$ 3.148.599.253,27 juntadas as demais Fontes de Recursos.
No orçamento, também foi aprovada uma emenda de R$ 30 milhões para saúde para custeio de pagamentos e serviços proposta pelo deputado Adailton Cruz (PSB). “Nós precisamos de no mínimo R$ 300 milhões para o PCCR dos nossos servidores. Tivemos reunião com a equipe do governo, mas vamos continuar essa luta”, frisou o parlamentar.
Relator da Lei Orçamentária, o deputado Tadeu Hassem (Republicanos) informou que o Estado precisaria de pelo menos mais R$ 4 bilhões extras para 2024. “Isso seria o necessário para poder ofertar saúde, educação e sanar o deficit da previdência social, mas os recursos são finitos, mas apesar de tudo a Saúde terá um incremento de R$ 360 milhões em seu orçamento, sendo que seriam necessários pelo menos mais R$ 500 milhões para cobrirmos todas as demandas”, frisou.
O artigo 10 da LOA que tratava de uma espécie de “cheque em branco” dando poderes ao governador Gladson Cameli para que comprometesse automaticamente até 20% do orçamento para obtenção de operações de crédito sem a necessidade de autorização dos deputados estaduais. Esse artigo foi retirado pelo relator a pedido dos deputados Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Novo).
Apesar de conseguirem retirar o artigo 10, a oposição não conseguiu diminuir o orçamento previsto para a Casa Civil do governo do Acre de R$ 14 milhões para 2024. Os parlamentares tentaram remanejar os recursos em emendas para outras aéreas prioritárias do Estado, mas a base manteve a proposta inicial.
