Em decisão foi assinada no último dia 11, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), deferiu pedido de liminar suspendendo decisão anterior que tornou inelegível o ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato.
No recurso, Torquato reivindicou para si os efeitos de uma decisão favorável ao corréu no processo, José Ulineide Benigno Gomes, para que o benefício da improcedência da Ação de Improbidade Administrativa também lhe fosse favorável, considerando ser caso de litisconsórcio.
Na análise, Raimundo Nonato disse “entender que a decisão vergastada deve ser suspensa, uma vez que se evidencia, neste momento, a presença do perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, ainda mais porque se mostra contrária às provas e à jurisprudência.”
“Nesses termos, uma vez demonstrada a existência de litisconsórcio unitário, os efeitos da decisão que beneficia um dos litisconsortes também deve esparramar-se aos demais”, diz um trecho da decisão.
Com a sentença favorável, Vando Torquato volta à cena eleitoral de Tarauacá, onde apareceu colocado em primeiro lugar em vários cenários de uma pesquisa realizada pelo Instituto Delta no começo de novembro passado.
