O programa Boa Conversa desta sexta-feira, 26, recebeu o chefe da fiscalização do Procon no Acre, John Linnecker. Em pauta, direito dos consumidores.
Um dos principais problemas, segundo Linnecker, é a falta de conhecimento dos direitos por parte da população. “O brasileiro em si, e o acreano não é diferente, não conhece os seus direitos. Então, muitas vezes é lesado porque não sabe como recorrer ou não sabe como proceder”, explica.
Um dos grandes desafios do Procon atualmente é promover a fiscalização, tanto do consumo presencial, como do consumo online, que tem crescido muito ao longo dos últimos anos. Apesar do Código de Defesa do Consumidor ser do ano de 1990, John Linneker afirma que o código é atual. “Por incrível que pareça, apesar de ter muitos anos, o código já previa, por exemplo, a questão do arrependimento que, hoje, é uma coisa que pouca gente sabe. Você pede um produto pela internet e quando ele chega você tem 7 dias para desistir da compra”, diz.
Neste início de ano, a compra de material escolar e é sempre uma dúvida entre os consumidores, em relação ao que pode e o que não pode ser exigido pelas escolas. “Esse é um desafio que a gente tem todos os anos. No Acre, nós temos contado com a parceria das escolas. Por exemplo, as escolas antes de divulgar suas listas para os pais, nos mandam e só a partir da nossa aprovação é que a lista é liberada. Existem algumas vedações, como, por exemplo, material de limpeza e material de escritório, nada disso pode ser solicitado”, diz.
O chefe da fiscalização do Procon no Acre também esclarece que existem novos canais para fazer denúncias quando ao desrespeito aos direitos dos consumidores. Ele cita, por exemplo, a plataforma do Governo Federal consumidor.gov. “Essa é uma plataforma muito boa porque o tempo de resposta é muito rápido, então vale a pena, você pode baixar no seu celular e é muito fácil de manusear. Além disso, a gente tem o nosso atendimento presencial, que é na Oca, aqui em Rio Branco, e também tem o nosso WhatsApp, que é para informações: 3223-7000”, explica Linneker.
