Foi aprovada ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado em dois turnos, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que estende os incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2073. Aguardada desde 2010, a prorrogação dos incentivos promete, a partir de agora, “virar o jogo” da economia amazonense, atraindo investimentos e garantindo mais emprego e renda para o Estado.
Entretanto, os próximos 50 anos implicam desafios que precisam ser solucionados em tempo hábil. Empresários, consultores e estudiosos ouvidos por A CRÍTICA falaram sobre o assunto. Para eles, há que se comemorar a prorrogação, mas sabendo de que ela não é suficiente para ativar todo o potencial da economia amazonense.
Para o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, a prorrogação representa tempo suficiente para que o modelo amadureça e desenvolva outras matrizes econômicas de forma a desfazer a dependência do Estado em relação ao parque industrial. “Em paralelo, não podemos deixar de trabalhar questões que historicamente afetam nossa competitividade como infraestrutura, logística, comunicação e energia”, relacionou.
Outro ponto importante, segundo Périco, passa pelo resgate da autonomia e da autoridade da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), dando-lhe mais independência do Governo Federal.
Gestão
Já na avaliação do economista e consultor empresarial José Laredo, a solução, para não repetir os mesmo erros da primeira fase do projeto, é a modernização da gestão.
“A ZFM é uma grande empresa. É preciso estabelecer metas a cumprir por seus gestores, com sistemática, fiscalização e avaliação de resultados por meio, por exemplo, de um Conselho Especial Gestor Local que possa dar suporte com experiência e recomendações essenciais para redirecionar o modelo para os anos vindouros”, sugeriu.
Efeito prorrogação
A vitória da prorrogação deve impactar diversos setores da economia local em curto prazo. Os novos investimentos, por exemplo, “congelados” pela incerteza da permanência do modelo, começam a ser reativados. “Em breve vamos anunciar projetos de grande porte que estavam aguardando a confirmação obtida hoje (ontem)”, declarou o secretário de planejamento e desenvolvimento econômico do Amazonas, Airton Claudino.
No comércio, os efeitos também serão positivos. Segundo o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), Ralph Assayag, com a prorrogação, a indústria acelera, gera empregos, aumenta o consumo e aquece o comércio. “Apostamos que em menos de um ano, estaremos colhendo os frutos dessa boa notícia”.
