Uma reunião da comissão conjunta de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 27, aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que reajusta salário de servidores de carreira em 10% e cargos comissionados em 20%, além da instituição do auxílio-creche no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
A proposta, que é de autoria do presidente do TCE, conselheiro José Ribamar, foi alterada pela Corte de Contas após a minuta ter sido protocolada na Aleac. Na primeira proposta, os servidores de carreira teriam apenas um reajuste de 6%, mas após o PL ser retirado de pauta, esse percentual aumentou para 10%.
Servidores do TCE estiveram na reunião e pediram que os deputados intervissem e ajudassem a abrir um canal de diálogo com a presidente do TCE, o que não vinha ocorrendo. “O Projeto veio para cá sem nenhuma conversa com os servidores. Orçamento do TCE era de R$ 60 milhões, hoje é R$ 120 milhões, nada justifica essa falta de isonomia. Queremos apenas isso. Não existe rivalidade entre servidores comissionados e de carreira. Não consta no PL o impacto financeiro. É sabido que muitas informações as pessoas não conhecem a realidade do TCE”, disse uma servidora.
Mesmo com o protesto dos servidores, o deputado Pedro Longo (PDT), relator da matéria, votou pela aprovação do texto na íntegra e seu entendimento foi seguido pelos demais parlamentares das comissões por 7 votos a 0.
A proposta deverá ser votada no Plenário da Aleac ainda esta semana.
