Representantes de cooperativas do ramo Trabalho, Bens e Serviços e da Agricultura Familiar estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) nesta terça-feira, 26, para pedir apoio dos parlamentares para que possam continuar a execução de contratos de prestação de serviços junto a órgãos e instituições públicas. Os dirigentes de cooperativas foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Luiz Gonzaga, pelo vice-presidente, deputado Pedro Longo, que também é presidente da Frente Parlamentar de Apoio as Cooperativas (Frencoop), também estiveram presentes o deputado Edvaldo Magalhães, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, o presidente do Sistema OCB, Valdemiro Rocha e o assessor Jurídico do Sescoop Acre, Érick Venâncio.
Na oportunidade, os presentes fizeram um relato da situação aos parlamentares no tocante ao processo que tramita no Ministério Público do Trabalho, orientando o rompimento de contratos existentes entre cooperativas de trabalho que prestam serviços a órgãos públicos, alegando ilegalidades.
“As cooperativas de trabalho atuam dentro da legalidade, existe lei estadual e federal que ampara essa prestação de serviço, entendemos que o que está acontecendo é puramente perseguição, motivada à pressão e interesses de empresas terceirizadas. Somente a Cooperparquet, que presta serviços há mais de 14 anos para órgãos como o Tribunal de Contas, Acre Previdência e outras secretarias do Estado, está prestes a ter 80 pais e mães de famílias penalizados por um entendimento equivocado do MPT. O que estamos buscando aqui na Aleac é apoio junto aos deputados para que isto não aconteça, pois estão querendo impedir inclusive que as cooperativas participem de licitações públicas, o que é um absurdo!”, disse o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha.
Após ouvir atentamente, o presidente da Aleac, Luiz Gonzaga, manifestou apoio aos pleitos das cooperativas e disse que os parlamentares vão se empenhar para mediar e ajudar a resolver a situação desses trabalhadores. “Eu faço parte dessa Frente Parlamentar de Apoio Cooperativismo (Frencoop) e quero dizer para vocês que aquilo que a gente puder fazer para ajudar as cooperativas a continuarem executando seu trabalho e prestando serviços dentro da legalidade, iremos fazer. Vamos buscar alternativas através do diálogo com a Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público do Trabalho, um caminho que possa garantir que estes pais e mães de família não sejam prejudicados”, disse.
Presente na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ronald Polanco Ribeiro, fez a defesa da atuação das cooperativas de trabalho e destacou a importância do fortalecimento desse modelo de desenvolvimento no país. “O cooperativismo é um modelo de desenvolvimento econômico que precisa ser fortalecido, pois gera empregos e cria condições para que as pessoas vivam melhor, eu sou um defensor do cooperativismo. Em relação à atuação das cooperativas de trabalho prestando serviços em órgãos públicos, atesto a qualidade do serviço executado no TCE, além disso, existe respaldo em lei estadual e federal, só precisa de vontade política para que esta atividade tenha sucesso”, enfatizou o conselheiro.
Leis
As leis que dão suporte à participação de cooperativas em licitações são: Lei Estadual n.1598/2004, que regula a política estadual de apoio ao cooperativismo; a Lei Federal n.12690/2012, que regulamenta as cooperativas de trabalho; e a nova Lei de Licitações, que proíbe a exclusão de cooperativas de licitações e contratações públicas.
