As organizações não governamentais passam a partir desta quinta-feira (31) a ter um marco regulatório. As novas regras para o funcionamento das organizações da sociedade civil estão no projeto (PLS 649/2011) do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), foi dado início a uma nova etapa no funcionamento dessas entidades no Brasil.
– Eu tenho a honra de fazer parte de um Congresso que aprovou essa medida. Há dez anos ela estava tramitando. Para quem não sabe, é a lei que regula o funcionamento das ONGs. O Brasil não tinha um marco regulatório para as organizações da sociedade – disse Viana em pronunciamento hoje no Plenário.
A nova lei traz as regras a serem seguidas pelas organizações da sociedade civil que se interessarem em firmar parceria com governos. Uma das normas é que, para a celebração de convênios, mesmo sem transferência de recursos, as ONGs deverão ter no mínimo três anos de existência. Além disso, terão de comprovar experiência prévia na área do convênio e capacidade para desenvolver as atividades.
O senador Jorge Viana avalia que regras como essa vão ajudar a separar o joio do trigo e assegurar mais credibilidade às instituições da sociedade. Ele espera ainda que o novo marco regulatório seja um atrativo para que mais pessoas se engajem nesse tipo de atividade.
– Tomara que definitivamente o Brasil possa virar essa página de pôr sob suspeição as organizações sociais. Nós vamos ter que ficar atentos aos espertalhões, mas é bom que o país entenda que essas organizações da sociedade precisam de doação financeira. Precisam de trabalho voluntário – afirmou.
Índios isolados
O senador também informou que, ainda nesta quinta (31), se reunirá com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para pedir apoio no atendimento aos índios isolados no Acre. Segundo Jorge Viana, esses índios voltaram a fazer contato e é preciso criar as condições necessárias para que a Funai e os sertanistas façam o trabalho que for preciso.
– Os índios isolados vivem na floresta. São centenas deles. Parece pouco crível, é inacreditável, mas existem pessoas que estão na floresta, que têm suas famílias e que não têm contato com nada disso que nós achamos tão essencial na vida. E o Acre tem o maior contingente de índios isolados. Há, pelo menos, quatro áreas com índios isolados. Talvez não haja neste momento uma causa, do ponto de vista humano, mais nobre do que esta – disse ele.
O senador explicou que o governo tem optado por “uma política muito acertada” de “não procurar fazer o contato com esses índios isolados”, mas precisa se preparar para atendê-los quando povos indígenas tomam a iniciativa de se aproximarem, como ocorreu no final do ano passado.
– Mais de 70 índios fizeram um contato, da outra margem do rio. Não houve um contato físico, não houve um contato mais próximo, mas é um sinal de que isso está por vir. E isso acendeu a luz vermelha. Eu estou envolvido desde o começo do ano na elaboração de um projeto pelo qual a gente possa dar as condições de preparar os índios já contatados, que são seus parentes, os não índios, os seringueiros, os ribeirinhos, para uma convivência com esses povos que são uma preciosidade da humanidade hoje – prosseguiu.
Ele completou:
– Precisamos de um financiamento que possa dar as condições materiais necessárias para os profissionais da Funai, para técnicos, especialistas que são dessa causa, para que eles possam dar o cuidado necessário, especialmente na área da saúde, para que a gente não repita o genocídio que sempre foi: 70% dos povos primitivos indígenas, seja na década de 70, 80, 60, que fizeram contato com os não índios morreram, 70% deles morreram nos primeiros três anos.
