A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, ajuizou na Justiça, nesta segunda-feira (8), uma ação de execução com base em título extrajudicial com pedido de ressarcimento contra o ex-prefeito Rodrigo Damasceno, pré-candidato do PP às eleições municipais deste ano.
Conforme consta nos autos, o Município alega que “Os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre aplicaram condenação pecuniária ao executado, por meio do Acórdão n.º 10.963/2018 Plenário-TCE/AC, que, posteriormente, foi mantido na integralidade pelo Acórdão n.º 12.298/2021”.
No pedido, o Município pleiteia a condenação de Rodrigo à devolução aos cofres municipais, no prazo de 30 dias, da quantia de R$ 25.465,86 mais os juros e correção monetária custeados pela municipalidade referentes à devolução de recursos do Convênio nº 002/2013, quando Damasceno era prefeito, no qual teriam sido realizadas despesas não previstas no plano de trabalho. Atualizado o valor chega a R$ 57.079,70.
No procedimento, também é pedida a aplicação de multa ao ex-prefeito no percentual 10% sobre o valor a ser devolvido, nos termos do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 38/93, no montante de R$ 2.546,58, que, com correção e juros, vai a R$ 5.707,96. Com a atualização de todos os valores, o total chega a R$ 62.787,66
Como pré-candidato a prefeito pelo PP, Rodrigo Damasceno é concorrente da atual prefeita, Maria Lucinéia Nery, nas eleições deste ano. Procurado pela reportagem do ac24horas, ele disse que ainda não foi notificado da ação e que, a partir disso, procederá a defesa. O ex-prefeito disse ainda acreditar que a medida tem viés de perseguição política.
“Uma pena que utilizem o bem público para tal fim. Espero que a gestora Maria Lucinéia tenha consciência que a caneta dela tá acabando a tinta, e a partir de janeiro teremos outra realidade à frente da prefeitura. Não desejo mal a ninguém, mas o mal acaba voltando para os que o praticam. No mais, desejo que ela se preocupe mais em cuidar da nossa cidade, do que perseguir os outros. Tarauacá tá precisando”, ironizou Damasceno.
