A Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) criticaram, nesta terça-feira (9), a entrega da licença ambiental para a instalação do Projeto Potássio Autazes, feita pelo Governo do Amazonas.
Segundo o governo, na fase de instalação da atividade, devem ser gerados de forma direta 2,6 mil postos de trabalho, na fase de operação da Mina de Silvinita, que será a maior do país. No total, a nova matriz econômica vai proporcionar mais de 17 mil postos de trabalhos diretos e indiretos no estado quando estiver em operação, segundo o governo estadual.
No entanto, segundo as organizações, o projeto tenta sobrepor os interesses do setor econômico violando os direitos dos povos indígenas presentes na região, e que são resguardados pela Constituição Federal.
“As comunidades do povo Mura não foram consultadas nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 19/04/2004 e consolidada pelo Decreto 10.088, de 05/11/2019”, disse a Apiam.
A Coiab emitiu uma nota de repúdio contra a decisão do governo, e ressaltou que os povos Mura, presentes naquela região, não foram consultados sobre a exploração do mineral em terras indígenas.
Por fim, o grupo também pediu a ajuda do Governo Federal e do Ministério Público Federal (MPF) para tentar reverter a situação. “Apelamos ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai(, e ao Ministério Público Federal para, no exercício de suas funções, atuarem em defesa dos direitos territoriais, socioambientais e culturais do povo Mura”, finalizou.
