O candidato ao Senado da República pela coligação Produzir Para Empregar, advogado Roberto Duarte, propõe a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos com 16 anos ou mais. “A exemplo da exigência de cursos de informática, a habilitação qualificaria ainda mais os jovens para o ingresso no mercado de trabalho”, propõe o candidato, que também defende a redução da maioridade penal para a mesma idade. “Temos que cobrar responsabilidades, mas precisamos oferecer oportunidade”, explica, ao afirmar que, se eleito, esta será uma das primeiras propostas a serem apresentadas no Congresso Nacional.
Pela legislação em vigor, o entrave principal para se obter a CNH está na incapacidade do menor de 18 anos ser punido criminalmente por seus atos. “Como eu defendo a redução da maioridade penal, esse problema estaria resolvido”, explica Duarte, propondo, concomitantemente, que se faça mais educação no trânsito no Brasil em torno do assunto. “Precisamos investir maciçamente nisso. Assim, os jovens passariam a ter responsabilidade mais cedo e, por isso, aos 16 anos, já seriam responsáveis também pelos seus atos tanto no âmbito civil como criminal”, explica.
Duarte é enfático ao defender que a maioridade penal e a redução da idade mínima para habilitação devem caminhar juntas. “São indissociáveis uma da outra, pois se pressupõe que para dirigir um veículo, fazer um seguro, o jovem deva ter a sua responsabilidade atrelada a isso”, complementa.
O candidato acredita que é possível uma mudança cultural e de educação para que sejam educados bons motoristas, assim como bons pedestres, sendo observadas algumas condições. “Penso que poderiam ser adotados alguns procedimentos educativos, tais como tornar obrigatória a disciplina de educação para o trânsito em escolas do ensino fundamental ao ensino superior; também deve ser obrigatório o condutor menor de 18 e maior de 16 anos estar matriculado e frequentando estabelecimento de ensino.
