Após o prefeito Tião Bocalom (PL) admitir que dirigiu, nesta segunda-feira, 6, o ônibus elétrico sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) específica, o ac24horas procurou o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) para saber se o prefeito pode ser multado, já que dirigir veículo sem habilitação é considerada infração gravíssima.
À reportagem, o Detran, por meio de sua assessoria, informou que não há chances de Bocalom ser multado, já que não havia um agente de trânsito no local. O Departamento de Trânsito cita o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que afirma que o auto de infração deve ser devidamente comprovado por uma autoridade ou agente de trânsito, ou por um equipamento aprovado e aferido pelo Inmetro.
“A infração deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de trânsito, por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, previamente regulamentado pelo CONTRAN”, diz a lei.
Além do Detran, quem poderia multar o prefeito seria a Superintendência de Trânsito de Rio Branco. Clendes Vilas Boas, superintendente da autarquia, nomeado pelo prefeito, estava entre os passageiros durante o trajeto dirigido por Bocalom. Procurado pela reportagem sobre um posicionamento em relação à infração cometido pelo gestor da capital acreana, Vilas Boas não atendeu as ligações.
