Dezenas de Assistentes Sociais de diversos órgãos do Estado do Acre estiveram nas galerias da Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, 15, cobrando um projeto de lei que reduza a carga a horária de 40 horas para 30. Atualmente, somente alguns órgãos do Estado obedece à diretriz da lei federal12.317, de 2010 por meio de um decreto, mas os profissionais entendem que somente a elaboração de uma lei, resolveria o problema.
O deputado Arlenilson Cunha (PL) usou a tribuna da casa em apoio a causa e fez uma declaração em homenagem aos assistentes sociais, destacando a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. “Satisfação e alegria neste dia 15. Hoje é um dia muito especial para o assistente social do nosso estado, do nosso país”, afirmou o deputado.
O ponto central da fala do parlamentar foi a apresentação da Indicação nº 153, que propõe um anteprojeto de lei para regulamentar a carga horária de trabalho dos assistentes sociais. Ele explicou: “Hoje, nesse dia especial, eu trago aqui essa indicação que visa regulamentar 30 horas dos assistentes sociais do nosso estado”, disse.
Cunha justificou a necessidade dessa regulamentação, apontando para a disparidade na carga horária entre diferentes setores e municípios. Ele argumentou: “Então, esse projeto de lei tem esse intuito. Haja visto, que nós já temos uma legislação federal de 2010 que já trata 30 horas sem redução de salário”, explicou.
Além disso, o deputado destacou a importância de garantir uniformidade nas horas de trabalho dos assistentes sociais em todo o estado. “Essa iniciativa visa não apenas valorizar o trabalho dos assistentes sociais, mas também garantir condições adequadas para o exercício de suas funções”, acrescentou.