O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales (PMDB) questionou o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei aprovado no Senado, que estabelecia novas regras e autorizava a criação de novos municípios. Sales diz que a justificativa de aumento de gastos da União não é admissível.
Segundo Sales, o projeto é fruto de acordo entre parlamentares e o próprio governo. “Foram criadas regras mais rígidas que permitiria a criação de municípios que tenham real viabilidade econômica. Se você cria um novo município, com viabilidade econômica, você gera desenvolvimento”.
O peemedebista disse que é um equivoco da presidente Dilma Rousseff achar que os novos municípios significam novos gastos para União. “A viabilidade econômica das localidades teria que ser comprovada. Os repasses de recursos sairiam do bolo que os municípios têm direito através do FPM”, diz Sales.
Vagner Sales destaca que antes de fazer os estudos de viabilidade previstos no projeto, Dilma vetou a iniciativa. “Estava previsto a realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e posteriormente a realização de plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. Nada disso foi observado”.
Sales destaca ainda, que a realização do EVM seria obrigatório. “O estudo seria enviado à Assembleia Legislativa, juntamente com o requerimento defendendo a emancipação que tenha, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade, além da consulta via plebiscito. Houve um atropelo”.
A realidade econômica da vila Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, não é diferente dos demais municípios emancipados no Vale do Juruá, afirma Sales. “Os últimos municípios emancipados no Acre são viáveis administrativamente. A decisão de Dilma Rosseff é um empecilho ao desenvolvimento de algumas regiões no Acre”, finaliza Vagner Sales.
