Nesta sexta-feira (14), o Comando Local de Greve Docente da Universidade Federal do Acre (Ufac) promoverá uma manifestação às 17h, nas escadarias do Colégio Aplicação, na Avenida Getúlio Vargas, centro de Rio Branco.
O ato é uma reação ao Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL dos estupradores”, que tem recebido críticas severas de diversos grupos e ativistas. O evento faz parte de um movimento feminista que busca destacar as consequências negativas do projeto.
A manifestação também tratará de questões urgentes como o feminicídio e o lesbocídio no estado do Acre.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 1904/24 propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo os casos de gravidez resultante de estupro. A medida sugere mudanças no Código Penal, que atualmente não criminaliza o aborto em situações de estupro, sem estabelecer um limite de tempo para a realização do procedimento nesses casos. O código também isenta de punição o aborto necessário para salvar a vida da gestante.
Fora dessas exceções, o código atual prevê detenção de um a três anos para a mulher que realiza o aborto; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que realize o aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a dez anos para quem realiza o aborto sem o consentimento da gestante.
Se aprovado, o PL 1904/24 determinará que o aborto após 22 semanas de gestação seja punido com reclusão de seis a vinte anos, aplicável a todos os casos mencionados, inclusive em situações de gravidez decorrente de estupro, igualando-se à pena prevista para o homicídio simples.
