Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada federal Antônia Lúcia (PSC-AC), que propõe o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas de crimes é a segunda matéria mais votada em enquete no portal da Câmara dos Deputados. O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes dos presos em regime fechado ou semiaberto.
A proposta ganhou visibilidade no mês de maio deste ano, quando apareceu como um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, ocupando o 5º lugar entre as mais votadas no portal da Câmara. A proposta já recebeu 380.038 mil votos. 95.7 % dos votantes é favorável ao fim do auxílio-reclusão; 3.9 % são contra e 0.4 % não têm opinião formada.
A deputada federal Antônia Lúcia defende a aprovação do projeto, ressaltando que, hoje em dia, não há previsão de auxílio para vítimas de criminosos e suas famílias desamparadas. Ela acredita que o fato de o criminoso saber que sua família não ficará ao total desamparo se ele for recolhido à prisão pode facilitar na decisão de cometer um crime.
“Por outro lado, quando o crime implica sequelas à vítima, impedindo que desempenhe atividade que garante seu sustento, ela enfrenta hoje um total desamparo. Precisamos garantir benefícios para quem sofre com a ação dos criminosos, além de acabar com este benefício que funciona como um tipo de incentivo ao crime”, diz Antônia Lúcia.
