A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), acusada de descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS desde 2021.
A ação, ajuizada em caráter de urgência, requer a responsabilização da entidade pelos danos morais e materiais causados aos consumidores, bem como a adoção de medidas para coibir a prática abusiva de descontos indevidos.
Não é de hoje que aposentados e pensionistas do INSS são alvos de descontos não autorizados em seus vencimentos. Na maioria dos casos são descontos para entidades pouco conhecidas e que não foram autorizados pelos beneficiários da seguridade social.
Em janeiro deste ano, o ac24horas mostrou que aposentados e pensionistas da Emater e da Cageacreestavam sendo vítimas do golpe com descontos que variam de R$ 40 a R$ 140 e em alguns casos, o servidor só descobriu o golpe meses depois, totalizando prejuízo de até mil reais. Para aplicar o golpe, os criminosos usam diversas entidades. A mais usada é a Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP).
