O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Mucajaí, ajuizou Ação Civil Pública, com pedido Liminar, contra o prefeito de Iracema, Jairo Ribeiro (Republicanos), para que promova o regular funcionamento e atualização do Portal de Transparência do Município. A ação foi divulgada nesta terça-feira (25).
De acordo com a Ação Civil, protocolada na segunda-feira (24), o Ministério Público emitiu Recomendação ao prefeito, em fevereiro deste ano, para que corrigisse a falta de dados no Portal da prefeitura, mas não obteve resposta até o momento.
“Apresentou um cronograma que não foi cumprido. Em 22 de março de 2024, foi concedido o prazo de trinta dias ao Município.
Transcorrido o prazo, não houve apresentação de nenhuma resposta ou informação por parte do ente municipal”, constatou o Promotor de Justiça, Ulisses Moroni.
Procurado, o prefeito alegou que “estão ficando corriqueiras as requisições do MPRR (Mucajaí) serem efetivadas e momentos depois já estarem em mídias e grupos de whatssap com denotações politicas por parte de terceiros”.
