Depois que o Congresso Nacional aprovou ontem a suspensão de resolução que proíbe a venda de emagrecedores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclareceu hoje (3) que a volta do femproporex, do mazindol e da anfepramona às farmácias não será imediata.
Para publicar a resolução que trouxe a proibição da venda dos três remédios em 2011, a Anvisa alegou que não há estudos que atestem o funcionamento deles, e ainda existem dados consistentes que demonstram a precariedade da segurança desses produtos. Na época os registros dos três medicamentos foram cancelados, sem o documento nenhum remédio é vendido no país.
A resolução trouxe ainda restrições para a prescrição e venda de medicamentos à base de sibutramina, o que também será afetado pela medida do Congresso Nacional. Com a promulgação do decreto legislativo, que deve ocorrer nos próximos dias, o país fica sem regras para a circulação destes medicamentos.
No Brasil, a autorização para a comercialização de medicamentos é dada pela Anvisa, porém, como houve uma mobilização de médicos e pacientes contra a proibição dos emagrecedores, o Congresso Nacional resolveu discutir o assunto e por decreto legislativo suspender a resolução. Contudo, o decreto não estabelece como será o funcionamento da comercialização dos emagrecedores, e nem poderia, pois esta função é da Anvisa.
Desta forma, para que estes inibidores de apetite voltem a ser prescritos e comercializados, a Anvisa defende que devem haver novas regras para a segurança do consumidor, como por exemplo, a exigência de receita médica para a compra. As regras deverão ser decididas em reunião da diretoria colegiada da Anvisa.
Segundo a assessoria de imprensa da agência reguladora, o diretor-presidente Dirceu Barbano defende, a princípio, que os fabricantes deverão pedir novamente o registro dos medicamentos, que é a autorização para o comércio no país, mas este posicionamento ainda passará pela diretoria colegiada para uma decisão.
A assessoria ainda ressaltou que a agência deverá propor um novo regramento para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança, o que é exigido para o registro de qualquer medicamento.
