O empréstimo de R$ 140 milhões aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco no início do ano foi liberado pelo governo federal nesta segunda-feira, 1º de julho, conforme informado pela assessoria da prefeitura de Rio Branco.
Segundo o documento, os contratos de garantia e contragarantia, ambos referentes ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito a ser celebrado entre o Município de Rio Branco (AC) e o Banco do Brasil S.A., destinam-se a investimentos em infraestrutura viária, mobilidade urbana, defesa civil e modernização da gestão.
“Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia”, diz o documento assinado pelo ministro Fernando Haddad.
