O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, instaurou um Procedimento Preparatório, determinando a notificação do Superintendente do Banco do Brasil (BB) no Acre. O procedimento visa apurar denúncias feitas na Promotoria do Consumidor sobre a falta dinheiro nos caixas eletrônicos da referida instituição bancária, sobretudo nos finais de semana e nas datas de pagamento do serviço público.
DDSC_8502e acordo com a Promotora de Justiça, Alessandra Marques, têm chegado ao conhecimento do MPAC reclamações de que falta dinheiro nos caixas eletrônicos do BB na capital, principalmente nessas datas, fato que exige do consumidor uma peregrinação pela cidade em busca de um caixa no qual seja possível efetuar saque. Se comprovado o fato, implica em ofensa ao princípio da qualidade do serviço bancário.
Alessandra Marques também determina que seja expedida requisição ao Procon/Ac para que informe a possível existência de reclamações fundamentadas referentes ao fato. Ela determina, ainda, que sejam expedidos ofícios aos Juizados Especiais Cíveis, com a finalidade de obter informação sobre a existência de ações que tenham como objeto o fato investigado.
A Promotora determina que seja criado no site do MPAC mecanismo para que os consumidores acessem e informem se foram vítimas do fato objeto de investigação por parte do órgão ministerial. Finalizando, Alessandra Marques determina que sejam tomadas todas as medidas necessárias à coleta de informações detalhadas, realizando-se todas as diligências indispensáveis à instrução do procedimento instaurado pelo Ministério Público acreano.
