Salomão Matos
Da redação de ac24hnoras
salomao.matos@gmail.com
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre – TRE/AC, informou por meio de nota á imprensa, que a partir deste ano, a disputa para a Câmara de Vereadores no Município de Sena Madureira será por treze vagas e não mais nove, como ocorreu nas Eleições Municipais de 2008.
O acréscimo de vagas foi votado pela própria Câmara Municipal, por meio da Emenda à Lei Orgânica n.05/2011, a qual dá nova redação ao Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Sena Madureira.
O novo número de vereadores, proporcional à população do município, observa os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 58, que alterou inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal.
Com informações do TRE/AC