O usuário que se sentir lesado com o serviço oferecido pelas empresas de transportes públicos coletivos pode denunciar o caso de maneira mais fácil e rápida. O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, criou, em sua página na internet, um link específico para receber denúncias que possam ferir o direito dos passageiros.
A opção da denúncia virtual vem após várias reclamações registradas por usuários de transporte coletivo ao Ministério Público. As reclamações já são motivos de procedimento investigatório, instaurado pela promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques.
“A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor sempre recebe notícia de má prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros, razão pela qual, em procedimento investigatório em andamento na atualidade, resolveu criar um mecanismo de comunicação direta com os consumidores usuários do referido transporte”, disse a promotora de Justiça Alessandra Marques.
No link (http://www.mpac.mp.br/denuncie-aqui-onibus/), o usuário tem quatro opções para selecionar o tipo de reclamação: excesso de velocidade, recusa de parada nos pontos de ônibus, recusa de parada para idosos nos pontos de ônibus ou ausência de troco.
Após selecionar a opção, o usuário deve preencher o formulário informando o nome, telefone de contato, CPF e email. É necessário também informar o nome da empresa, número do ônibus, linha, local do fato/situação e o horário do ocorrido. Há a possibilidade ainda de o usuário enviar foto para comprovar a veracidade da denúncia.
O objetivo da denúncia virtual é fazer com que o usuário de transporte coletivo tenha maior facilidade no momento de reclamar seus direitos, além de o Ministério Público ter maior fundamento nas questões para tomar as medidas cabíveis.
“Agora, os passageiros poderão noticiar à Promotoria de Justiça Especializada fatos que comprometem a qualidade do serviço, a fim de que possamos instruir o procedimento e tomarmos as providências cabíveis. Pedimos, então, que os consumidores usem o site do Ministério Público”, pediu a promotora.
