Três proprietários de Chácaras na região do Belo Jardim, na zona rural de Rio Branco serão investigados pelo Ministério Público Estadual pela realização de loteamento irregular. A denuncia foi feita à promotoria de urbanização pela senhora Fátima Henrique de Almeida Ramos.
A declarante afirma que na área comercializada não existe serviços públicos como coleta de lixo, saneamento básico e nem o título definitivo da terra. Ainda de acordo relatório do MP, a conduta do loteador pode se caracterizar como crime, uma vez que desobedece o que determina a Lei de parcelamento do solo, ofender normas de ordem pública e atingir o patrimônio de terceiros de boa fé.
O procedimento de investigação foi instaurado pela promotora Rita de Cássia.
