O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria do Município de Feijó, ofereceu denúncia à Justiça contra oito pessoas acusadas de lotear e comercializar terrenos de forma clandestina. Entre os acusados, estão três vereadores e o ex-prefeito Francimar Fernandes de Albuquerque, pai do atual prefeito do municipio, Merla Albuquerque.
Segundo a denúncia, os terrenos eram loteados e vendidos com ausência ou precária instalação de água, eletricidade e pavimentação das ruas. Além disso, em alguns casos, os loteamentos estão localizados em Zona de Proteção Hidroviária ou dentro de Área de Preservação Permanente (APP).
José Bezerra Rebouças, Luiz Gomes de Paiva, Francisco Valério da Silveira, Aldemir Gomes de Paiva, Joaquim Machado de Sousa, Pedro Rodrigues Cavalcante Neto, Pedro da Silva Dourado e Francimar Fernandes de Albuquerque são acusados, entre outras coisas, de crime contra a administração pública, segundo o artigo 50 da Lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Consta na denúncia que esses terrenos clandestinos foram comercializados nos bairros Terminal, Zenaide Paiva, Nair Araújo, Bela Vista e Genir Nunes entre os anos de 2009 e 2013.
