O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ingressou com representação na Vara Criminal da Comarca de Brasileia pela decretação da prisão preventiva do policial militar acusado de agredir dois menores, sendo incontinenti decretada pelo Juiz de Direito Titular.
De acordo com a promotora de Justiça Maria Fátima, foi apurado que, no dia 2 de outubro desse ano, por volta de 8h30 da noite, o policial militar agrediu fisicamente o menor O. G. S.
No dia em que procedeu com a denúncia ao MPAC, o menor foi agredido novamente pelo representado, que proferiu ameaças contra ele e outro menor que o acompanhava.
Os menores revelaram também ao Ministério Público o constrangimento e as agressões (golpes na cabeça) a que foram submetidos na Delegacia de Polícia Civil do município.
Segundo os menores, durante as agressões, o policial militar demonstrava estar sendo movido por vingança, já que a mãe de uma das vítimas foi arrolada como testemunha em outro procedimento instaurado contra o agressor por abuso de autoridade.
Ainda segundo relatos, o representado proferiu palavras de insulto contra a mãe de uma das vítimas quando a viu na delegacia e, em seguida, retornou à sala onde os menores estavam para prosseguir com as agressões.
Com base no apurado, o MPAC considera o representado uma pessoa com conduta violenta e desproporcional, que demonstrou menosprezo pelas pessoas que deveria proteger, em razão de seu mister funcional.
“Pelo que se vê, o representado pretende fazer ‘justiça com as próprias mãos’, inserindo nas vítimas o temor das consequências advindas do fato de ter testemunhado contra ele”, declara a promotora Maria Fátima.
Entendeu o Ministério Público que, se o policial militar permanecer em liberdade, poderá atentar contra a integridade física e psíquica das vítimas e de testemunhas, como já aconteceu outras vezes, prejudicando a ação inquisitiva ministerial para ultimar a persecução do crime.
Por derradeiro, informa a promotora de Justiça que apura os fatos no âmbito do Ministério Público, que o Comando Superior da Polícia Militar do Estado do Acre, na pessoa do Coronel Mario Cesar, foi imediatamente informado dos fatos ocorridos, bem como encaminhado todos os documentos até então existentes, ocasião em que aquele consignou que este não é o comportamento e nem a formação da Corporação, e que será instaurado uma investigação administrativa contra o SGT/PM D. M. B. C. O.
