Luciano Tavares,
Da redação de ac24horas
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O Promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque, Titular da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, instaurou Procedimento Preparatório que visa apurar denúncias de maus tratos aos presos das penitenciárias do Acre. O denunciante é identificado no processo com as iniciais A.A.L.N.
Sem dar mais detalhes do processo investigatório, o promotor justifica por meio de publicação no Diário Oficial a apuração “considerando a necessidade de prevenção de qualquer abuso de autoridade ou omissão por parte dos policiais ou agentes penitenciários, que deve se pautar pelo respeito aos direitos humanos e obediência ao princípio constitucional da legalidade”.
No procedimento o promotor alerta a coordenação do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios sobre o controle da atividade policial e determina ainda o envio de oficio a Corregedoria Geral da Polícia Militar.