A equipe de defesa do advogado João Augusto de Freitas Gonçalves, preso na última semana, acusado de falsificar a assinatura de um juiz federal para fazer saques jurídicos ilegalmente, ainda não impetrou com um pedido de Hábeas Corpus, junto a Justiça Federal do Acre. O ex-presidente da Caixa de Assistência da OAB/AC continua preso sob medida preventiva.
Em contato com o advogado Carlos Vinicius, que defende Gonçalves, o ac24horas foi informado de que já foi feito um pedido de revogação de prisão, por escrito. Mesmo assim, ainda não há resposta para a solicitação.
O defensor de João Augusto disse também que o cliente continua preso. Ele destacou que diversos boatos estão correndo desde o último final de semana, afirmando que o advogado teria sido liberado da prisão, mas nada foi confirmado. “Tudo não passa de boatos”, afirmou Vinicius.
Sobre a prisão preventiva é bom esclarecer que, como o próprio nome diz, ela serve para “prevenir” situações que podem colocar em risco um resultado judicial do processo. Para que seja aplicada, portanto, é preciso que o acusado tenha se comportado de forma a colocar em perigo seja a ordem pública, a ordem econômica, o regular desenvolvimento da ação penal, ou uma plausível futura aplicação da lei penal. O fato é que, fora desses pressupostos, não se pode haver prisão preventiva.
Desta forma, o advogado de defesa informou ao ac24horas que não há prazo para que a prisão seja revogada pelo magistrado responsável pelo caso.
ENTENDA
A Policia Federal desencadeou na sexta-feira, 10 de outubro, Operação relâmpago que culminou na prisão do advogado João Augusto de Freitas Gonçalves, à época presidente da Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil do Acre, sob acusação de falsificar assinatura de um juiz para emissão de alvará judicial, visando saques de determinadas quantias em dinheiro, junto à Caixa Econômica Federal (CEF)
Segundo informações obtidas pelo ac24horas, o esquema de falsificação pode ter gerado um rombo que gira em torno dos R$ 400 mil. De acordo com linhas de investigação, mais três juízes trabalhistas podem ter tido suas assinaturas falsificadas. Contudo, o processo corre em segredo de Justiça e as informações não foram confirmadas oficialmente.
Segundo fontes, um funcionário da CEF também está sendo investigado, pois, segundo a PF, ele seria o responsável por passar informações privilegiadas ao advogado, informando em quais contas havia dinheiro.
POSIÇÃO DA OAB
Em entrevista coletiva à imprensa, o presidente da OAB, seccional do Acre, informou que o advogado João Augusto renunciou ao cargo assim que foi preso. De acordo com Marcos Vinícius Jardim, a partir de agora, é necessário aguardar os procedimentos legais. Em tempo, o líder dos advogados afirmou que o inquérito policial ainda está sendo preparado. A informação indica que somente após isso, a OAB poderá tomar providências para punir o profissional.
AUDITORIA GERAL
A Ordem emitiu nota pública oficial informando que requisitou ao Conselho Federal da OAB, intervenção temporária na Caixa de Assistência dos Advogados (CAAAC), para a realização de auditoria contábil e financeira, “visando preservar os componentes e respectivos funcionários que ainda permanecem”, informa a publicação.
