O mandado de segurança impetrado por Hélio Lopes de Medeiros foi deferido pelo desembargador Francisco Djalma e publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira. O autor alegou que a secretária Suely Melo deixou de fornecer o medicamento Sorafenibe 200mg, indicado para o tratamento de carcinoma hepático não ressecável (que não pode ser tratado com cirurgia).
Segundo relatório do desembargador, a secretaria de saúde do estado diligenciou a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Acre – UNACON a conceder o fármaco, mas o usuário afirmou que nunca recebeu o medicamento.
O custo do remédio na rede privada é de aproximadamente R$ 7 mil. Sem condições financeiras para continuar o tratamento e prevenção contra a volta do câncer que acometeu o seu fígado, Hélio teve o pedido de liminar deferido.
Ao considerar os requisitos legais, o desembargador alegou que “o atendimento tardio ou a negativa de tratamento poderá resultar no comprometimento da saúde do impetrante, tendo em vista a complexidade da doença que o acometeu, dela precisando se defender para que não sofra com o seu retorno”.
