Após diagnóstico realizado por meio de diligências e inspeções no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, membros do Ministério Público do Acre (MPAC) e do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) enviaram ao Governo do Acre e ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), recomendação contendo medidas a serem adotadas visando a implementação de melhorias no sistema penitenciário do Estado.
O texto da recomendação aponta as principais deficiências encontradas na penitenciária Francisco de Oliveira de Conde, com destaque para a superlotação e precariedade das condições das celas, falta de ventilação, de condições sanitárias e de distribuição de água potável, além da existência de unidades com obras de construção e reforma paradas.
Outros problemas detectados dizem respeito a procedimentos vexatórios de revista das visitas, falta de viaturas para transporte de presos para atendimento médico e deficiência no quadro de servidores administrativos e de agentes penitenciários.
Foi recomendado ao Estado e ao IAPEN que tomem medidas para concluir a reforma do pavilhão “A” até o fim de novembro deste ano para acolhimento de presos provisórios; concluir a obra do novo presídio feminino no prazo de 180 dias; realizar projeto de reforma e ampliação dos demais pavilhões do presídio prevendo melhorias voltadas à segurança do local, dos servidores públicos e dos presos, além das condições de higiene, ventilação e distribuição de água potável no local.
Também foram recomendadas obras nas áreas administrativas do presídio e a realização de estudo para implantação de unidades de regime semiaberto, com a criação de espaços dedicados a colônias penais agrícolas.
No tocante à estrutura de recursos humanos, foi recomendado que até 31 de dezembro seja concluído estudo para levantamento da quantidade de contratações de agentes penitenciários necessária para adequar a atual demanda do sistema penitenciário estadual, sendo o processo seletivo para a efetiva contratação realizado em até 180 dias após essa data.
Os gestores responsáveis pelo sistema terão 30 dias para informar ao Ministério Público sobre o acolhimento da recomendação. O não cumprimento do recomendado tornará os gestores passíveis de responsabilização pessoal por meio das medidas que forem entendidas como cabíveis.
A recomendação foi assinada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Luiz Gustavo Mantovani e pelos promotores de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, Dayan Moreira Albuquerque e Laura Cristina de Almeida Miranda.
