Foi publicado na edição desta segunda-feira, 10, o extrato do quinto termo aditivo de contrato entre a secretaria de comunicação do governo do Acre e a Companhia de Selva, empresa responsável por gerir a verba de mídia do Estado nas últimas décadas. De acordo com a publicação, o novo termo tem vigência de um ano, a partir do dia 1 deste mês até o inicio de novembro de 2015.
Procurada pela reportagem do ac24horas, a secretaria de Comunicação informou que a prorrogação o contrato segue todos os tramites legais e poderá ser prorrogado novamente por até 60 meses, podendo chegar até 2016, de acordo com a lei 866/93.
“O contrato cumpre não só o serviço de publicidade que informa como está sendo aplicado o dinheiro público, por meio das ações da gestão, mas também a obrigação constitucional do poder público, de publicar os avisos, editais e comunicados”, destaca Leonildo Rosas, secretário de comunicação.
Segundo a Secom, o contrato foi renovado perante parecer da Procuradoria Geral do Estado, no valor de R$ 12,5 milhões anual, “por a empresa ter executado todos os serviços solicitados de forma satisfatória”.
“Além disso, o preço mantem-se na média do mercado. Só para se ter uma ideia, a prefeitura de Manaus, gasta anualmente, mais de R$ 30 milhões em mídia institucional, e o estado do Amazonas, R$ 84 milhões”, explica a secretária adjunta, Andréa Zílio.
A secretaria ressalta que todas as informações sobre o mencionado contrato são públicas. “Estão no portal das transparência do governo para todo e qualquer cidadão acessar, pois o nosso governo prima pela legalidade e a transparência de todos os seus atos”, diz Leonildo.
A Companhia de Selva, empresa dos publicitários Gilberto Braga e Davi Sento-Sé, fazem a gestão dos recursos da mídia do Estado desde que então governador Jorge Viana assumiu as rédeas do Estado em 1999.
Cia de Selva foi condenada por irregularidade em licitação
A empresa que administra a verba de mídia do Estado foi condenada em fevereiro deste ano na Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), por atos de improbidade administrativa cometidos em processo de licitação, ao causar dano ao erário público, juntamente com servidores que prestavam serviço na Comissão Permanente de Licitação do Acre (CEPEL-AC), que terão que fazer o ressarcimento integral do dano de R$ 1.114.820,00. A CIA de Selva terá ainda que pagar multa de R$ 557.510,00.
