Os profissionais farmacêuticos do estado do Acre fazem amanhã (19) a partir das 8 horas da manhã, em frente ao Palácio Rio Branco, ato em defesa da MP 653/2014. A medida flexibiliza a presença do farmacêutico em pequenas farmácias.
Entidades farmacêuticas de todo o Brasil protestam contra as concessões ao setor varejista feitas nesse documento. O relator da comissão mista, deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensação dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade.
No entanto, sob a alegação, não comprovada, de que há déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, ele propõe que qualquer farmácia enquadrada como micro ou pequena empresa possa dispor de técnico como responsável, independentemente da sua localização.
Seu texto diz ainda que os CRFs não possam mais multar farmácias irregulares, mas apenas profissionais em situação contrária à lei e que farmácias enquadradas como pequenas ou micro possam dispor de “assistência remota” de farmacêutico.