O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre (ADPACRE), Gerson Boaventura, disse na manhã desta segunda-feira (24), que o governador Sebastião Viana (PT) não foi bondoso com a Defensoria Pública do Acre ao conceder a autonomia administrativa e financeira da instituição.
Boaventura afirma que o governo concedeu apenas um reajuste de R$ 500 mil no repasse à Defensoria, que dividido pelos 12 meses de 2015, não significar muito para a instituição que atua nos 22 municípios do Acre. Para Gerson, o valor de R$ 28 milhões é uma previsão que pode não se concretizar.
“A medida do governo é um avanço, mas uma coisa tem que ficar esclarecida: a Defensoria vai fazer apenas o papel que a SGA fazia. O que o governo fez foi retirar a folha de pagamento que era responsabilidade da SGA e repassar para Defensoria, além de fazer um acrescimento R$ 500 mil”, diz Gerson Boaventura
O defensor público destaca que “não houve esta bondade toda por parte do governador. Não podemos dizer que daqui para frente não podemos reclamar da falta de estrutura e do mal-atendimento. Também não podemos dizer que nós vamos nadar em dinheiro, não houve nada disso”, enfatiza Boaventura.
O representante dos defensores públicos informa que sua categoria e os demais servidores da Defensoria Pública não vão ter aumento de salário no próximo ano. “O aumento de R$ 500 mil no repasse, não altera muita coisa. O dinheiro não dá para custear nenhum subsídio para os defensores”, afirma.
Gerson Boaventura informa que a ADPACRE estaria com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), lutando para incluir a Defensoria Pública do Acre, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estima a receita e fixa a despesa do Estado e o percentual de cada instituição pública na divisão do orçamento.
Os defensores continuam na luta para ter uma maior participação na divisão do orçamento. “A verdade é que o governo repassa apenas R$ 22 milhões para nosso custeio e dos salários dos servidores e defensores. Os outros R$ 5 milhões são de convênios que podem não ser firmados”, avalia Gerson.
Segundo Boaventura, a tendência é que o atendimento da Defensoria piore no interior do Acre, “já que as demandas aumentam anos após ano, mas os aportes financeiros para investimentos na estrutura da instituição e na contratação de novos profissionais é cada vez menor”, finaliza.
