Depois de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, e mesmo diante de uma fila de inúmeras divergências sobre projetos que aguardam decisões do Legislativo, senadores apostam na aprovação, até o final do ano, do novo Código de Processo Civil. O texto (PLS 166/10) está na Comissão Temporária que trata do assunto desde junho deste ano, meses depois de voltar da Câmara dos Deputados com alterações.
O colegiado precisa analisar o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) que foi apresentado hoje (27). O presidente da comissão, José Pimentel (PT/CE), deixou a decisão para a próxima semana, concedendo vista coletiva para que todos os parlamentares pudessem estudar o documento. A expectativa é que o parecer seja votado no dia 4. Aprovado, o texto seguiria direto para o plenário da Casa.
A primeira proposta, apresentada por uma comissão de juristas, foi aprovada no Senado em 2010. O texto foi alterado na Câmara e recebeu a contribuição de diversos setores da sociedade. A ideia do projeto é simplificar processos e dar maior celeridade à Justiça brasileira.
Um dos pontos do texto prevê mecanismos de redução no número de recursos em ações. Outra proposta prevê audiências de conciliação, que poderiam solucionar impasses antes que o processo comece a tramitar pelas instâncias judiciárias.
O relatório não foi divulgado na página do Senado na internet, mas, segundo assessoria de Vital do Rêgo, estão mantidos itens como a suspensão de prazos de processos no período de férias, a contagem de prazos processuais apenas nos dias úteis e a fixação de percentuais para os honorários nas ações contra a Fazenda Pública. O senador disse que o novo Código de Processo Civil trará prazos processuais “mais humanos”.
