O Congresso Nacional terá sessão solene na terça-feira (2), para promulgar a Emenda Constitucional 84, que vai garantir aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sessão será realizada às 11h, no Plenário do Senado.
De acordo com a Emenda, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse – equivalente hoje a R$ 1,4 bilhão. Em julho de 2016, a outra metade será acrescida. Com isso, as mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões a partir de 2015.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a Emenda, o total passa a 24,5%.
Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.
