Após 19 horas de debate, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira, 04, o Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 para alterar a forma de cálculo do superavit primário. Os deputados do Acre – em sua maioria-, e os senadores – em sua totalidade -, foram favoráveis à manobra fiscal encaminhada pela presidente da República, Dilma Rousseff, do PT.
Segundo informações da Câmara Federal, apenas seis dos oito parlamentares acreanos participaram dos debates realizados durante toda a madrugada. São eles: Flaviano Melo (PMDB); Antonia Lúcia (PSC); Henrique Afonso (PV); Sibá Machado (PT); Taumaturgo Lima (PT); e Perpétua Almeida (PCdoB). Gladson Cameli (PP) e Márcio Bittar (PSDB), não participaram da programação.
Dos seis deputados presentes, apenas um votou contra a proposta de Dilma. Henrique Afonso, do PV, discordou do encaminhamento da presidente e fez diferença dentro da bancada acreana. Os demais, em absoluto, decidiram pelo “SIM”, na hora de decidir se a presidente estava certa ou errada.
Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado é um substitutivo da Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que garante ao governo a possibilidade de usar mais que o limite atual (R$ 67 bilhões), para abater despesas a fim de chegar à meta de resultado fiscal, fixada em R$ 116 bilhões.
Mas não foram apenas os deputados federais que participaram da Sessão e votaram na proposta apresentada pelo Executivo Federal. Os senadores acreanos Sérgio Petecão (PSD), Aníbal Diniz (PT) e Jorge Viana (PT), também opinaram e decidiram sobre o PLN. Ambos os senadores votaram “SIM”, acatando o pedido da presidente da República.
A proposta seria, nada mais nada menos, que um troca de favores, na análise de especialistas. Em troca das emendas parlamentares, os deputados e senadores precisariam votar favoráveis à alteração da meta fiscal. Um total de R$ 10 bilhões está sendo condicionado à aprovação do PLN 36/14. A oposição, no Congresso, afirma que desse valor de R$ 10 bilhões há R$ 444 milhões que serão destinados às emendas individuais do Orçamento de 2014. Se reprovada, a proposta emperrará a liberação dos valores.
Mas não é a primeira vez que o governo federal tenta mudar o texto das metas de superavit primário. Lá atrás, em 2001, o mesmo embate aconteceu. O então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, solicitou ao Congresso que o entendimento técnico do termo superávit, na LDO, fosse alterado.
Mesmo após toda a polêmica que gira em torno do assunto, a pauta ainda não está totalmente aprovada. Falta os congressistas analisarem, na próxima terça-feira, 09, a última emenda à proposta. O debate ocorrerá às 12h, conforme convocação do presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros, do PMDB.
