O relator do Orçamento da União de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta quarta-feira a elevação para R$ 790 do valor do salário mínimo no seu parecer preliminar, apresentado nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O valor foi antecipado pelo GLOBO. Jucá disse que apenas “arredondou” a previsão do governo, que foi de R$ 788,06, com um impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. Na verdade, o valor oficial do mínimo será conhecido no final do ano, quando a presidente Dilma Rousseff editará medida com base na fórmula criada para calcular o benefício.
Jucá destinou R$ 12 bilhões para as emendas parlamentares, entre individuais e coletivas. A cota da emenda individual será de R$ 16,3 milhões, contra os R$ 11,6 milhões de 2014.
No caso do salário mínimo, o relator lembra que o ajuste é necessário porque a inflação (INPC) do ano já sofreu uma elevação nas contas do governo. A cada ano, o valor do salário mínimo é calculado levando em conta a inflação do ano anterior (neste caso a lei determina a aplicação do INPC, e não do IPCA) e do PIB de dois anos anteriores.
— Estou passando o valor para R$ 790 em meu parecer — disse Jucá.
Além do novo valor do mínimo, Jucá explicou que o governo não previu todos os recursos para as emendas e ainda deixou fora compensações da Lei Kandir. Ele está destinando R$ 3,9 bilhões para compensações da perda de receita dos estados com a aplicação da Lei Kandir, repetindo valor de anos anteriores.
O relator disse que há acordo político para viabilizar a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento ainda este ano. O Congresso encerra os trabalhos dia 22, entrando em recesso constitucional.
— Há uma disposição dos deputados e senadores em votar esse ano — disse Jucá.
