O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) prorrogou o prazo para a concessão de visto humanitário aos haitianos. De acordo com a publicação desta segunda-feira (15), do Diário Oficial da União, cidadãos da ilha caribenha que desejarem continuar no país legalmente podem solicitar a permanência até o dia 30 de outubro de 2015.
O documento garante ao imigrante o direito ao trabalho com carteira assinada e regularizada e o acesso à saúde e à educação por um período de cinco anos, que poderá ser renovado por igual período mediante a comprovação de atividade laboral no país.
O debate no Brasil e a atenção em relação às políticas públicas para a população haitiana tem crescido desde 2010, quando um terremoto de 7 graus na escala Richter atingiu o país e colocou a maior parte de sua população em situação de miséria. Milhares deles migraram ilegalmente para o Brasil, a maior parte pelas fronteiras acrianas com o Peru e a Bolívia.
Apenas no período de 2011 e 2012, 5.580 autorizações de permanência foram concedidas pelo CNIg aos estrangeiros haitianos como aponta o relatório Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral, lançado em fevereiro deste ano.
Desses, quase a totalidade dos pedidos de regularização de situação foram feitos já de dentro do Brasil, sendo a principal porta de entrada a Região Norte.
